Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 977, DE 20 DE ABRIL DE 1995
EMENTA: Dá nova redação a dispositivos das Leis nºs 8.849, de 28 de janeiro de 1994, e 8.541, de 23 de dezembro de 1992, que alteram a legislação do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 22/4/1995, Página 5617 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 5/5/1995, Página 2862 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 2/6/1995, Página 3083 (Perda de Eficácia)
- Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 1507 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA (IR) - alteração - fixação - Percentagem - Dedução tributária - Multa tributária