Legislação Informatizada - Dados da Norma
Medida Provisória nº 467, de 5 de Abril de 1994
EMENTA: Dá nova redação a dispositivos da Lei nº. 8.849, de 28 de janeiro de 1994, que altera a legislação do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/4/1994, Página 4921 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 15/4/1994, Página 1607 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 11/5/1994, Página 1961 (Perda de Eficácia)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada com alteração
Vide Norma(s):
Indexação
IMPOSTO DE RENDA - Alteração - Legislação - Fixação - Percentagem - Dedução