Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 729, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1994

EMENTA: Dá nova redação a dispositivos das Leis nºs 8.849, de 28 de janeiro de 1994, e 8.541, de 23 de dezembro de 1992, que alteram a legislação do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
Origem: Poder Executivo

Situação: Sem Eficácia

Vide Norma(s):
Indexação
IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA (IR) - alteração - Legislação - fixação - percentual - Dedução tributária - Desconto - redução - Alíquota