Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 849, DE 20 DE JANEIRO DE 1995

EMENTA: Dá nova redação a dispositivos das Leis nºs 8.849, de 28 de janeiro de 1994, e 8.541, de 23 de dezembro de 1992, que alteram a legislação do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada com alteração

Vide Norma(s):
Indexação
IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA (IR) - Alteração - Legislação - Fixação - percentual - Dedução - Unidade Fiscal de Referência (Ufir)