Legislação Informatizada - LEI Nº 8.021, DE 12 DE ABRIL DE 1990 - Retificação

Veja também:

LEI Nº 8.021, DE 12 DE ABRIL DE 1990

Dispõe sobre a identificação dos contribuintes para fins fiscais, e dá outras providências.

RETIFICAÇÃO

     Na página 7090, primeira coluna, no § 2º do art. 3º

     Onde se lê:

     ... (Lei nº 4.069/62, art. 31)...

Leia-se:

... (Lei nº 4.069/62, art. 51)...

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 23/04/1990

Publicação: