Legislação Informatizada - LEI Nº 8.021, DE 12 DE ABRIL DE 1990 - Retificação

LEI Nº 8.021, DE 12 DE ABRIL DE 1990

Dispõe sobre a identificação dos contribuintes para fins fiscais, e dá outras providências.

RETIFICAÇÃO

Na página 7090, primeira coluna, no § 2° do art. 3°
Onde se lê:
... (Lei n° 4.069/62, art. 31)...

Leia-se:
... (Lei n° 4.069/62, art. 51)...


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 23/04/1990


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/4/1990, Página 7537 (Retificação)