Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 5.890, DE 8 DE JUNHO DE 1973
EMENTA: Altera a legislação de previdência social e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/6/1973, Página 5586 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1973, Página 37 Vol. 3 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PLN 6/1973, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 99351 de 27 de Junho de 1990 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 9º.
- Lei Ordinária nº 7850 de 23 de Outubro de 1989 (Poder Legislativo) - (Aplicação). Art. 9º.
- Decreto nº 89312 de 23 de Janeiro de 1984 (Poder Executivo) - (Incorporação à CLPS).
- Lei Ordinária nº 7175 de 14 de Dezembro de 1983 (Poder Legislativo) - (Acréscimo e Renumeração de Dispositivos). Art. 10, § 10.
- Lei Ordinária nº 6887 de 10 de Dezembro de 1980 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 3º; Art. 8º; Art. 9º; Art. 10.
- Lei Ordinária nº 6764 de 18 de Dezembro de 1979 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Dispositivo). Art.10, § 3º.
- Lei Ordinária nº 6744 de 5 de Dezembro de 1979 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art.4º, parágrafo único.
- Lei Ordinária nº 6696 de 8 de Outubro de 1979 (Poder Legislativo) - (Alteração).
- Lei Ordinária nº 6643 de 14 de Maio de 1979 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Dispositivo). Art. 9º.
- Decreto nº 83081 de 24 de Janeiro de 1979 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 21.
- Decreto nº 83080 de 24 de Janeiro de 1979 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 6332 de 18 de Maio de 1976 (Poder Legislativo) - (Aplicação).
- Lei Ordinária nº 6309 de 15 de Dezembro de 1975 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 2º.
- Lei Ordinária nº 6243 de 24 de Setembro de 1975 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 29.
- Lei Ordinária nº 6226 de 14 de Julho de 1975 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar). .
- Lei Ordinária nº 6210 de 4 de Junho de 1975 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art.3º; Art. 10, § 1º;.
- Lei Ordinária nº 6210 de 4 de Junho de 1975 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 12 ; Art. 26 ; Art. 27 ; Art. 28 .
- Lei Ordinária nº 6205 de 29 de Abril de 1975 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar). Art. 3º; ;Art. 5º.
- Lei Ordinária nº 6135 de 7 de Novembro de 1974 (Poder Legislativo) - (Alteração).
- Lei Ordinária nº 6136 de 7 de Novembro de 1974 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar). Art. 1º; Art. 3º, § 4º; Art. 5º, inciso III.
- Decreto nº 72771 de 6 de Setembro de 1973 (Poder Executivo) - (Regulamentação).
Indexação
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Legislação - Alteração - Custeio
SEGURADO - INPS - Auxílio doença - Auxílio natalidade - Pensão alimentícia - Aposentadoria - Pensão - Prazo - Prescrição - Aposentadoria por velhice - Tempo de serviço - Invalidez
SALARIO DE CONTRIBUIÇÃO - Definição
CONTRIBUIÇÃO - INPS - Normas - Arrecadação
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA - Trabalhador autônomo - Segurado - INPS - Aposentado
FUNDO DE COMPENSAÇÃO DO SALÁRIO FAMÍLIA - Extinção
CONTRIBUINTE AUTÔNOMO - Equiparação - Segurado facultativo
SEGURADO - INPS - Auxílio doença - Auxílio natalidade - Pensão alimentícia - Aposentadoria - Pensão - Prazo - Prescrição - Aposentadoria por velhice - Tempo de serviço - Invalidez
SALARIO DE CONTRIBUIÇÃO - Definição
CONTRIBUIÇÃO - INPS - Normas - Arrecadação
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA - Trabalhador autônomo - Segurado - INPS - Aposentado
FUNDO DE COMPENSAÇÃO DO SALÁRIO FAMÍLIA - Extinção
CONTRIBUINTE AUTÔNOMO - Equiparação - Segurado facultativo