Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 99.351, DE 27 DE JUNHO DE 1990

EMENTA: Regulamenta a Lei nº 7.850, de 23 de outubro de 1989, que considerou penosa, para efeito de aposentadoria especial, a atividade profissional de telefonista.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/6/1990, Página 12449 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 2270 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
TELEFONISTA
TELEFONISTA - Aposentadoria - Regulamento
APOSENTADORIA ESPECIAL (trabalho com risco de vida ou saúde)