Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 6.332, DE 18 DE MAIO DE 1976

EMENTA: Autoriza reajustamento adicional de benefícios previdênciários, nos casos que especifica, altera tetos de contribuição e dá nova redação a dispositivos da Lei nº 6.136, de 7 de novembro de 1974, que "inclui o salário-maternidade entre as prestações da Previdência Social."

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/5/1976, Página 7127 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1976, Página 68 Vol. 3 (Publicação Original)
Observação: Proposição originária: PLN 3/1976, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - Reajustamento - Aposentadoria - Pensão SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO - Reajustamento - Limite
SALÁRIO MATERNIDADE - Cálculo - Valor - Concessão
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Salário de contribuição - Segurados - Enquadramento - Aposentadoria - Pensões
ISTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - Contribuições
SALÁRIO - Reajustamento - Coeficientes
FUNDO DE ASSISTÊNCIA AO TRABALHO RURAL - Contribuições
ATESTADO MÉDICO
CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO
PENSÃO - Trabalhadores - Valores
APOSENTADORIA - Trabalhadores - Proventos