Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 83.081, DE 24 DE JANEIRO DE 1979
EMENTA: Aprova o Regulamento do Custeio da Previdência Social.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Suplemento - 29/1/1979, Página 62 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação:
O Índice do Regulamento foi publicado no D.O. de 29/01/1979, Suplemento n° 20, pág. 63.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto nº 3048 de 6 de Maio de 1999 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 738 de 28 de Janeiro de 1993 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Decreto nº 612 de 21 de Julho de 1992 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Decreto nº 356 de 7 de Dezembro de 1991 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Decreto nº 90817 de 17 de Janeiro de 1985 (Poder Executivo) - (Alteração). Título VI, Capítulo I, Seção III; Regulamento.
- Decreto nº 88443 de 29 de Junho de 1983 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Dispositivo). Art. 53, do Regulamento.
- Decreto nº 88443 de 29 de Junho de 1983 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 53, § 2º do Regulamento.
- Decreto nº 88353 de 6 de Junho de 1983 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 33, e seguintes do Regulamento.
- Decreto nº 85264 de 17 de Outubro de 1980 (Poder Executivo) - (Revigoração).
- Decreto nº 84062 de 8 de Outubro de 1979 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 61.
- Decreto nº 84029 de 26 de Setembro de 1979 (Poder Executivo) - (Alteração). alínea b, inciso I do; Art. 54; do reg..
- Decreto nº 84028 de 25 de Setembro de 1979 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 61; do reg..
Indexação
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Aprovação - Regulamento - Custeio