Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 7.175, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1983

EMENTA: Acrescenta parágrafo ao artigo 10 da Lei n. 5890, de 8 de junho de 1973, que alterou a legislação de Previdência Social.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/12/1983, Página 21012 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1983, Página 172 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Averbação - Tempo de serviço - Legislação - Alteração
INPS - Filiação - Indenização - Segurado - Contribuição previdenciária - Pagamento