Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 6.135, DE 7 DE NOVEMBRO DE 1974

EMENTA: Altera a Lei Orgânica da Previdência Social no tocante à contribuição do trabalhador autônomo.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/11/1974, Página 12726 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 145 Vol. 7 (Publicação Original)

Proposição Originária:

PL 2242/1974

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):

Indexação

LEI ORGÂNICA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - Alteração
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - Trabalhador autônomo - Alteração