Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 15.257, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025

EMENTA: Revoga as Leis nºs 3.807, de 26 de agosto de 1960 (Lei Orgânica da Previdência Social), 5.890, de 8 de junho de 1973, e 6.367, de 19 de outubro de 1976, e dispositivos do Decreto-Lei nº 72, de 21 de novembro de 1966.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/11/2025, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Legislação - Lei Orgânica da Previdência Social (1960) - Lei de Acidentes do Trabalho (1976) - Decreto-Lei - Dispositivo legal - Revogação