Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 6.643, DE 14 DE MAIO DE 1979

EMENTA: Acrescenta parágrafo ao art. 9º da Lei n.º 5.890, de 8 de junho de 1973, que "altera a legislação de Previdência Social e dá outras providências".

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/5/1979, Página 6745 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1979, Página 36 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
PREVIDÊNCIA SOCIAL - - Legislação - Alteração
DIREITOS - Trabalhador - Periculosidade - Insalubridade - Contagem - Tempo de Serviço