Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 4.676, DE 16 DE JUNHO DE 1965
EMENTA: Modifica, em parte, as Leis nºs. 2.308, de 31 de agôsto de 1954, 2.944, de 8 de novembro de 1956, 4.156, de 28 de novembro de 1962, e 4.364, de 22 de junho de 1964, que dispõem sôbre o Fundo Federal de Eletrificação e sôbre a distribuição e aplicação do Impôsto Único sôbre Energia Elétrica, e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/6/1965, Página 5745 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1965, Página 79 Vol. 3 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/6/1965, Página 6001 (Retificação)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/8/1965, Página 8425 (Retificação)
Observação:
Proposição originária: PLN 5/1965, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 6508 de 19 de Dezembro de 1977 (Poder Legislativo) - (Não Aplicação). Art. 8º.
- Decreto-Lei nº 1388 de 16 de Janeiro de 1975 (Poder Executivo) - (Alteração).
- Decreto-Lei nº 1309 de 8 de Fevereiro de 1974 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 13, § 1º, inciso I.
- Lei Ordinária nº 5875 de 11 de Maio de 1973 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 9º.
- Decreto-Lei nº 1264 de 1º de Março de 1973 (Poder Executivo) - (Alteração). Art.13, par 1º, inciso I e III.
- Decreto-Lei nº 1254 de 29 de Dezembro de 1972 (Poder Executivo) - (Alteração).
- Decreto-Lei nº 1204 de 18 de Janeiro de 1972 (Poder Executivo) - (Alteração).
- Decreto-Lei nº 1147 de 13 de Janeiro de 1971 (Poder Executivo) - (Alteração).
- Decreto-Lei nº 1076 de 23 de Janeiro de 1970 (Poder Executivo) - (Alteração).
- Decreto-Lei nº 644 de 23 de Junho de 1969 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 13 .
- Decreto-Lei nº 400 de 30 de Dezembro de 1968 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 14.
- Decreto-Lei nº 34 de 18 de Novembro de 1966 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 14.
- Lei Ordinária nº 5073 de 18 de Agosto de 1966 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 15.
- Decreto nº 57617 de 7 de Janeiro de 1966 (Poder Executivo) - (Regulamentação).
Indexação
ISENÇÃO FISCAL - Imposto de energia elétrica - Normas - Alteração
ISENÇÃO FISCAL - Imposto de energia elétrica - Requisitos - Gozo
CNAEE - Assinatura - Convênio - IBGE - ELETROBRÁS - Autorização
IMPOSTO DE ENERGIA ELÉTRICA - Cota estadual
FUNDO FEDERAL DE ELETRIFICAÇÃO - Recursos financeiros
FUNDO FEDERAL DE ELETRIFICAÇÃO - Legislação - Alteração
ENERGIA ELÉTRICA - Concessionária
IMPOSTO DE ENERGIA ELÉTRICA - Recursos financeiros - Destinação
ISENÇÃO FISCAL - Imposto de energia elétrica - Requisitos - Gozo
CNAEE - Assinatura - Convênio - IBGE - ELETROBRÁS - Autorização
IMPOSTO DE ENERGIA ELÉTRICA - Cota estadual
FUNDO FEDERAL DE ELETRIFICAÇÃO - Recursos financeiros
FUNDO FEDERAL DE ELETRIFICAÇÃO - Legislação - Alteração
ENERGIA ELÉTRICA - Concessionária
IMPOSTO DE ENERGIA ELÉTRICA - Recursos financeiros - Destinação