Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 4.676, DE 16 DE JUNHO DE 1965

EMENTA: Modifica, em parte, as Leis nºs. 2.308, de 31 de agôsto de 1954, 2.944, de 8 de novembro de 1956, 4.156, de 28 de novembro de 1962, e 4.364, de 22 de junho de 1964, que dispõem sôbre o Fundo Federal de Eletrificação e sôbre a distribuição e aplicação do Impôsto Único sôbre Energia Elétrica, e dá outras providências.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/6/1965, Página 5745 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1965, Página 79 Vol. 3 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/6/1965, Página 6001 (Retificação)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/8/1965, Página 8425 (Retificação)
Observação: Proposição originária: PLN 5/1965, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ISENÇÃO FISCAL - Imposto de energia elétrica - Normas - Alteração
ISENÇÃO FISCAL - Imposto de energia elétrica - Requisitos - Gozo
CNAEE - Assinatura - Convênio - IBGE - ELETROBRÁS - Autorização
IMPOSTO DE ENERGIA ELÉTRICA - Cota estadual
FUNDO FEDERAL DE ELETRIFICAÇÃO - Recursos financeiros
FUNDO FEDERAL DE ELETRIFICAÇÃO - Legislação - Alteração
ENERGIA ELÉTRICA - Concessionária
IMPOSTO DE ENERGIA ELÉTRICA - Recursos financeiros - Destinação