Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 1.388, DE 16 DE JANEIRO DE 1975

EMENTA: Altera, para o exercício de 1975, a distribuição do produto da arrecadação dos impostos únicos.

Texto - Publicação Original
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
EXERCÍCIO FINANCEIRO - Alteração - Distribuição - Produto - Arrecadação - Impostos
IMPOSTOS - Alteração - Distribuição - Parcela - Reserva especial - Estados - Municípios - Distrito Federal
IMPOSTO ÚNICO SOBRE MINERAIS
IMPOSTO DE LUBRIFICANTE E COMBUSTÍVEL
IMPOSTO DE ENERGIA ELÉTRICA