Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 5.875, DE 11 DE MAIO DE 1973

EMENTA: Dá nova redação ao artigo 11, da Lei nº 4.156, de 28 de novembro de 1962, e ao artigo 6º, da Lei nº 4.364, de 22 de julho de 1964, alterado pelo artigo 9º, da Lei nº 4.676, de 16 de junho de 1965.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/5/1973, Página 4697 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1973, Página 23 Vol. 3 (Publicação Original)
Observação: Proposição originária: PLN 2/1973, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
FUNDO FEDERAL DE ELETRIFICAÇÃO - Municípios - Cota
DEPARTAMENTO NACIONAL DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA - Atribuições
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
ELETROBRÁS S.A. - Cota do fundo federal de eletrificação - Ações
EMPRESAS DE ENERGIA ELÉTRICA
IMPOSTO ÚNICO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA