Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.309, DE 8 DE FEVEREIRO DE 1974
EMENTA: Altera a redação do item I do § 1º do artigo 13 da Lei nº 4.676, de 16 de junho de 1965, alterado pelo artigo 2º do Decreto-lei nº 644, de 23 de junho de 1969 e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/2/1974, Página 1505 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 7/3/1974, Página 241 (Exposição de Motivos)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
IMPOSTO DE ENERGIA ELÉTRICA - Alteração - Distribuição - Destinação - Parcela - ELETROBRÁS - DNAEE