Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 1.309, DE 8 DE FEVEREIRO DE 1974

EMENTA: Altera a redação do item I do § 1º do artigo 13 da Lei nº 4.676, de 16 de junho de 1965, alterado pelo artigo 2º do Decreto-lei nº 644, de 23 de junho de 1969 e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
IMPOSTO DE ENERGIA ELÉTRICA - Alteração - Distribuição - Destinação - Parcela - ELETROBRÁS - DNAEE