Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 644, DE 23 DE JUNHO DE 1969

EMENTA: Altera a legislação do imposto único sobre energia elétrica e do empréstimo compulsório em favor da ELETROBRÁS.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/6/1969, Página 5313 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/7/1969, Página 6202 (Retificação)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/8/1969, Página 6923 (Retificação)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 98 Vol. 3 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/6/1969, Página 5442 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
IMPOSTO DE ENERGIA ELÉTRICA - Empréstimo compulsório - ELETROBRÁS - Alteração - Legislação