Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 644, DE 23 DE JUNHO DE 1969
EMENTA: Altera a legislação do imposto único sobre energia elétrica e do empréstimo compulsório em favor da ELETROBRÁS.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/6/1969, Página 5313 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/7/1969, Página 6202 (Retificação)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/8/1969, Página 6923 (Retificação)
- Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 98 Vol. 3 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/6/1969, Página 5442 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 81668 de 16 de Maio de 1978 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 4º.
- Decreto-Lei nº 1512 de 29 de Dezembro de 1976 (Poder Executivo) - (Alteração). Art.1º, caput.
- Decreto-Lei nº 1388 de 16 de Janeiro de 1975 (Poder Executivo) - (Alteração).
- Decreto-Lei nº 1309 de 8 de Fevereiro de 1974 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º.
- Decreto-Lei nº 1264 de 1º de Março de 1973 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º.
- Decreto-Lei nº 1254 de 29 de Dezembro de 1972 (Poder Executivo) - (Alteração).
- Decreto-Lei nº 1204 de 18 de Janeiro de 1972 (Poder Executivo) - (Alteração).
- Lei Ordinária nº 5655 de 20 de Maio de 1971 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 1º; Art. 3º.
- Decreto-Lei nº 1147 de 13 de Janeiro de 1971 (Poder Executivo) - (Alteração).
- Decreto-Lei nº 1076 de 23 de Janeiro de 1970 (Poder Executivo) - (Alteração).
- Decreto nº 65327 de 10 de Outubro de 1969 (Poder Executivo) - (Regulamentação).
Indexação
IMPOSTO DE ENERGIA ELÉTRICA - Empréstimo compulsório - ELETROBRÁS - Alteração - Legislação