Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 6.508, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1977

EMENTA: Dispõe sobre recursos da União, estranhos ao Fundo Federal de Eletrificação, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/12/1977, Página 17490 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1977, Página 314 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
UNIÃO FEDERAL - Definição - Contribuição - Recursos Financeiros - Desvinculação - Fundo Federal de Eletrificação - Aplicação - Bens - Instalação - Concessionária - Serviço público - Energia elétrica - Área - Atuação - SUDAM - SUDENE - Origem - Dotação orçamentária - Administração - SEPLAN - Ministério das Minas e Energia