Legislação Informatizada - LEI Nº 4.676, DE 16 DE JUNHO DE 1965 - Retificação
Veja também:
LEI Nº 4.676, DE 16 DE JUNHO DE 1965
Modifica, em parte, as Leis nºs. 2.308, de 31 de agôsto de 1954, 2.944, de 8 de novembro de 1956, 4.156, de 28 de novembro de 1962, e 4.364, de 22 de junho de 1964, que dispõem sôbre o Fundo Federal de Eletrificação e sôbre a distribuição e aplicação do Impôsto Único sôbre Energia Elétrica, e dá outras providências.
(Publicada no Diário Oficial de 21-6-65)
RETIFICAÇÃO
Na página 5.745, 4ª coluna, Art. 6º, citação do "Art. 8º, parágrafo 5º, onde se lê:
...§ 5º - Enquanto não se verificar a aprovação...
Leia-se:
...§ 5º - Enquanto não se verificar a aprovação...
Na página 5.747, 1ª coluna, Artigo 11, onde se lê:
... e efetivamente recebidas em tomada de obrigações, subscrições de ações, ...
Leia-se:
...e efetivamente recebidos em tomada de obrigações, subscrição de ações, ...
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/6/1965, Página 6001 (Retificação)