Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 34, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1966
EMENTA: Dispõe sobre nova denominação do Imposto de Consumo, altera a Lei n° 4.502, de 30 de novembro de 1964, extingue diversas taxas e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/11/1966, Página 13345 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 43 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 87981 de 23 de Dezembro de 1982 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Decreto-Lei nº 1593 de 21 de Dezembro de 1977 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 29.
- Decreto-Lei nº 1593 de 21 de Dezembro de 1977 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 2º.
- Decreto-Lei nº 400 de 30 de Dezembro de 1968 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art.4º.
- Lei Ordinária nº 5330 de 11 de Outubro de 1967 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Inciso). Art. 2º.
- Decreto nº 60467 de 14 de Março de 1967 (Poder Executivo) - (Regulamentação). Art. 11.
