Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 34, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1966
EMENTA: Dispõe sobre nova denominação do Imposto de Consumo, altera a Lei n° 4.502, de 30 de novembro de 1964, extingue diversas taxas e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/11/1966, Página 13345 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 43 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 87981 de 23 de Dezembro de 1982 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Decreto-Lei nº 1593 de 21 de Dezembro de 1977 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 29.
- Decreto-Lei nº 1593 de 21 de Dezembro de 1977 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 2º.
- Decreto-Lei nº 400 de 30 de Dezembro de 1968 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art.4º.
- Lei Ordinária nº 5330 de 11 de Outubro de 1967 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Inciso). Art. 2º.
- Decreto nº 60467 de 14 de Março de 1967 (Poder Executivo) - (Regulamentação). Art. 11.
Indexação
IPI - Normas - Incidência - Recolhimento - Lançamento - Indústria - Produto industrializado
IPI - Penalidade - Multa
PRODUTO INDUSTRIALIZADO - Isenção - IPI
TRIBUTOS - Extinção
TAXAS - Extinção
Impôsto sôbre Capitais Empregados em Hipotecas
Impôsto sôbre Operações a Têrmo
Sêlo Especial para Aposentadoria dos Serventuários da Justiça
Sêlo Penitenciário
Cota Semestral das Emprêsas que distribuem Prêmios por Sorteio
Cota de Fiscalização de Loterias
Taxa de Exploração de Energia Elétrica
Prêmios Distribuídos por Sorteio - Denominação - Taxa de Distribuição de Prêmios
Impôsto sôbre Loterias - Denominação - Taxa de Exploração de Loterias
IMPOSTO DE FARÓIS - Denominação - Taxa de Utilização Faróis - Alteração
Taxa de Classificação e Avaliação de Pedras Preciosas
Taxa de Classificação e Avaliação de Quartzo
Taxa de Censura
Taxa Judiciária Federal e da Justiça local do Distrito Federal
Taxa de Registro das Associações de Auxílios Mútuos e Outras Organizações
Taxa de Recuperação Pecuária e Fomento Rural
Taxa de Registro de Compradores Autorizados, Lapidários, Fabricantes e Comerciantes de Jóias e Obras de Ourives
IPI - Penalidade - Multa
PRODUTO INDUSTRIALIZADO - Isenção - IPI
TRIBUTOS - Extinção
TAXAS - Extinção
Impôsto sôbre Capitais Empregados em Hipotecas
Impôsto sôbre Operações a Têrmo
Sêlo Especial para Aposentadoria dos Serventuários da Justiça
Sêlo Penitenciário
Cota Semestral das Emprêsas que distribuem Prêmios por Sorteio
Cota de Fiscalização de Loterias
Taxa de Exploração de Energia Elétrica
Prêmios Distribuídos por Sorteio - Denominação - Taxa de Distribuição de Prêmios
Impôsto sôbre Loterias - Denominação - Taxa de Exploração de Loterias
IMPOSTO DE FARÓIS - Denominação - Taxa de Utilização Faróis - Alteração
Taxa de Classificação e Avaliação de Pedras Preciosas
Taxa de Classificação e Avaliação de Quartzo
Taxa de Censura
Taxa Judiciária Federal e da Justiça local do Distrito Federal
Taxa de Registro das Associações de Auxílios Mútuos e Outras Organizações
Taxa de Recuperação Pecuária e Fomento Rural
Taxa de Registro de Compradores Autorizados, Lapidários, Fabricantes e Comerciantes de Jóias e Obras de Ourives