Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 1.076, DE 23 DE JANEIRO DE 1970

EMENTA: Altera para o exercício de 1970, a distribuição do produto da arrecadação dos impostos únicos.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/1/1970, Página 577 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1970, Página 10 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
EXERCÍCIO FINANCEIRO - Alteração - Distribuição - Produto - Arrecadação - Imposto de renda
IMPOSTO ÚNICO SOBRE MINERAIS - Arrecadação
IMPOSTO DE LUBRIFICANTE E COMBUSTÍVEL - Arrecadação
IMPOSTO DE ENERGIA ELÉTRICA - Arrecadação