Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 57.617, de 7 de Janeiro de 1966

EMENTA: Aprova o Regulamento das Leis nº 2.308, de 31 de agôsto de 1954, 2944, de 8 de novembro de 1956, 4.156, de 28 de novembro de 1962, 4.364, de 22 de julho de 1964 e 4.676, de 16 de junho de 1965.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/1/1966, Página 923 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 116 Vol. 2 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/2/1966, Página 1308 (Retificação)
Observação: Os anexos estão publicados no D.O. de 26/01/1966, p. 933/938.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ENERGIA ELÉTRICA
IMPOSTO ÚNICO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA
FUNDO FEDERAL DE ELETRIFICAÇÃO
ELETROBRÁS - Ações
CONSELHO NACIONAL DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA