Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 1.474, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1951
EMENTA: Modifica a legislação do impôsto sôbre a renda.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/11/1951, Página 17321 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1951, Página 54 Vol. 7 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/11/1951, Página 17433 (Retificação)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/11/1951, Página 17545 (Retificação)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 7554 de 16 de Dezembro de 1986 (Poder Legislativo) - (Aplicação). Art.2º, § 1º.
- Decreto-Lei nº 1718 de 27 de Novembro de 1979 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art.1º, alínea "j".
- Decreto-Lei nº 1401 de 7 de Maio de 1975 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art. 2º, § 1º .
- Decreto-Lei nº 1349 de 24 de Outubro de 1974 (Poder Executivo) - (Alteração).
- Decreto-Lei nº 1338 de 23 de Julho de 1974 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 2º, § 1º .
- Decreto-Lei nº 1013 de 21 de Outubro de 1969 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 4862 de 29 de Novembro de 1965 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar). Art. 2º.
- Resolução do Senado Federal nº 38 de 1965 (Poder Legislativo) - (Suspensão da Execução Parcial). Art. 3º (relativamente aos magistrados).
- Lei Ordinária nº 4506 de 30 de Novembro de 1964 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar). Art. 3º.
- Lei Ordinária nº 4069 de 11 de Junho de 1962 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 3898 de 19 de Maio de 1961 (Poder Legislativo) - (Alteração).
- Lei Ordinária nº 2973 de 26 de Novembro de 1956 (Poder Legislativo) - (Prorrogação de Vigência).
- Lei Ordinária nº 1772 de 18 de Dezembro de 1952 (Poder Legislativo) - (Prorrogação de Prazo). Art.1º, §§ 2º e 3º, letra "h".
- Lei Ordinária nº 1628 de 20 de Junho de 1952 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar). Art. 3º.
- Decreto nº 30812 de 2 de Maio de 1952 (Poder Executivo) - (Regulamentação).
Indexação
IMPOSTO DE RENDA - Alteração