Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 2.973, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1956
EMENTA: Prorroga a vigência das medidas de ordem financeira relacionadas com a execução do Plano de Desenvolvimento Econômico previstas nas Leis n.º 1.474, de 26 de novembro de 1951, e 1.628, de 20 de junho de 1952, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/11/1956, Página 22321 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 80 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto-Lei nº 1349 de 24 de Outubro de 1974 (Poder Executivo) - (Alteração).
- Lei Ordinária nº 5662 de 21 de Junho de 1971 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Decreto-Lei nº 1013 de 21 de Outubro de 1969 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 4239 de 27 de Junho de 1963 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 4154 de 28 de Novembro de 1962 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar). Art. 16; Art. 20.
- Lei Ordinária nº 4069 de 11 de Junho de 1962 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 3692 de 15 de Dezembro de 1959 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 35.
- Lei Ordinária nº 3470 de 28 de Novembro de 1958 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 35.
- Decreto nº 41446 de 3 de Maio de 1957 (Poder Executivo) - (Regulamentação). Art. 32.
Indexação
EMPRÉSTIMO - BNDE - Plano - Desenvolvimento econômico - Prorrogação - Vigência