Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 7.554, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1986

EMENTA: Dispõe sobre os incentivos da produção de aço, nas condições que estabelece.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original

Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/12/1986, Página 18921 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1986, Página 115 Vol. 7 (Publicação Original)

Proposição Originária:

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):

Indexação

INCENTIVO FISCAL - Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) - Produção - Aço