Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 1.349, DE 24 DE OUTUBRO DE 1974

EMENTA: Dispõe sobre o resgate, em espécie, de Adicionais e Empréstimos arrecadados pela União e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA - Competência - Resgate - Recolhimento - Adicional restituível - Empréstimo público
EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO