Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 1.316, DE 20 DE JANEIRO DE 1951
EMENTA: Código de Vencimentos e Vantagens dos Militares.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/1/1951, Página 1113 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1951, Página 23 Vol. 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 4288 de 3 de Dezembro de 1963 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 330; Art. 334.
- Lei Ordinária nº 4242 de 17 de Julho de 1963 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 92.letras "a" e "b" e §§ 3º e 4º; Art. 99 e seu § 2º.
- Decreto do Conselho de Ministros nº 49 de 17 de Outubro de 1961 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art. 122 ; Art. 123 .
- Decreto do Conselho de Ministros nº 50 de 17 de Outubro de 1961 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art. 24, alinea a ; Art. 29, alinea a.
- Decreto do Conselho de Ministros nº 19 de 9 de Outubro de 1961 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art. 89; alinea b.
- Decreto do Conselho de Ministros nº 21 de 9 de Outubro de 1961 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art. 100.
- Decreto do Conselho de Ministros nº 17 de 9 de Outubro de 1961 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art. 89, alinea b.
- Decreto do Conselho de Ministros nº 18 de 9 de Outubro de 1961 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art. 89; alinea b.
- Lei Ordinária nº 3944 de 23 de Agosto de 1961 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 330.
- Decreto nº 50834 de 23 de Junho de 1961 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 56; Art. 64; Art. 66.
- Decreto nº 48533 de 18 de Julho de 1960 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 47159 de 29 de Outubro de 1959 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 122º.
- Decreto nº 44723 de 21 de Outubro de 1958 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 123.
- Lei Ordinária nº 3067 de 22 de Dezembro de 1956 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar). Art. 300 ; Art. 303 .
- Decreto nº 40236 de 31 de Outubro de 1956 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 123.
- Lei Ordinária nº 2850 de 25 de Agosto de 1956 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art.300.
- Decreto nº 39605-A de 16 de Julho de 1956 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art. 123.
- Decreto nº 39351 de 12 de Junho de 1956 (Poder Executivo) - (Interpretação). Art. 838.
- Lei Ordinária nº 2751 de 4 de Abril de 1956 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar). .
- Lei Ordinária nº 2734 de 18 de Fevereiro de 1956 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Alínea). Art. 5º; Alínea "i" .
- Lei Ordinária nº 2734 de 18 de Fevereiro de 1956 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Parágrafo Único). Art. 100.
- Lei Ordinária nº 2734 de 18 de Fevereiro de 1956 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art.92, §§ 2º e 4º.
- Lei Ordinária nº 2710 de 19 de Janeiro de 1956 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar). .
- Lei Ordinária nº 2283 de 9 de Agosto de 1954 (Poder Legislativo) - (Alteração).
- Decreto nº 35658 de 15 de Junho de 1954 (Poder Executivo) - (Interpretação). Art. 53.
- Lei Ordinária nº 1937 de 10 de Agosto de 1953 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar). .
- Decreto nº 30336 de 24 de Dezembro de 1951 (Poder Executivo) - (Insubsistência). Art. 346.
Indexação
CVVM - Militar - Vencimentos - Vantagem pessoal