Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 2.283, DE 9 DE AGOSTO DE 1954

EMENTA: Altera dispositivos da Lei nº 1.316, de 20 de janeiro de 1951 (Código de Vencimentos e Vantagens dos Militares).

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Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/8/1954, Página 13905 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 13/8/1954, Página 5585 (Veto)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1954, Página 21 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Veto:
Veta Parcialmente. Mensagem Presidencial n° 344 de 1.954.
  • Art. 2º, § 1º
Vide Norma(s):
Indexação
CÓDIGO - Vencimentos - Vantagem pecuniária - Gratificação - Tropa - Embarque - Militar - Diária - Alimentação - Praça - Doença incurável - Doença transmissível