Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 3.067, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1956

EMENTA: Promove ao pôsto ou graduação imediatos os militares incapacitados definitivamente para o serviço ativo, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/12/1956, Página 24550 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 211 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PROMOÇÃO - Militar - Incapacidade definitiva - Serviço ativo - Forças armadas - Polícia militar - Corpo de bombeiros - Distrito Federal, RJ