Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 40.236, DE 31 DE OUTUBRO DE 1956

EMENTA: Classsifica localizados do Território Nacional, nas categorias previstas no artigo 123, da Lei n° 1.316, de 20 de janeiro de 1951.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/11/1956, Página 21017 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 166 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa