Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 3.944, DE 23 DE AGOSTO DE 1961

EMENTA: Modifica a art. 330 da Lei n° ;1.316, de 20 de janeiro de 1951 - Código de Vencimentos e vantagens dos Militares.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/8/1961, Página 7745 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1961, Página 60 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CVVM - Alteração
MILITAR