Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 48.533, de 18 de Julho de 1960

EMENTA: Define os Cursos da Escola de Guerra Naval que dão direito a gratificação de Serviços do Estado-Maior, de que tratam os arts. 115 e 116 da Lei n° ;1.316, de 20 de janeiro de 1951.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/8/1960, Página 11325 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1960, Página 99 Vol. 6 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/8/1960, Página 11985 (Retificação)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/10/1960, Página 13711 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇOS DO ESTADO-MAIOR