Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 47.159, de 29 de Outubro de 1959

EMENTA: Classifica localidade do Território Nacional na Categoria "A" prevista no Art. 122 da Lei nº 1.316, de 20 de janeiro de 1951.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/11/1959, Página 23274 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Indexação

GRATIFICAÇÃO - Guarnição especial - Nova classificaçõa de localidades