Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto do Conselho de Ministros nº 50, de 17 de Outubro de 1961

EMENTA: Considera em funções de natureza e interesse militar os militares designados ou requisitados para servir no Serviço de Navegação da Comissão do Vale do São Francisco.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/10/1961, Página 9338 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MILITAR - Designação - Função - Serviço - Externo