Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 39.605-A, DE 16 DE JULHO DE 1956

EMENTA: Classifica localidades do Território Nacional, nas categorias previstas no art. 123, da Lei nº 1.316, de 20 de janeiro de 1951.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/7/1956, Página 13594 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 220 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa