Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 91.030, DE 5 DE MARÇO DE 1985
Regulamento Aduaneiro (1985)
EMENTA: Aprova o Regulamento Aduaneiro.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/3/1985, Página 4141 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Suplemento - 11/3/1985, Página 1 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1985, Página 473 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto nº 4543 de 26 de Dezembro de 2002 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 4257 de 4 de Junho de 2002 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 315.
- Decreto nº 3923 de 17 de Setembro de 2001 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 337; Art. 338; Art. 339, Regulamento.
- Decreto nº 3411 de 12 de Abril de 2000 (Poder Executivo) - (Alteração). Art.82, incisos I, II e III; Art. 257, incisos V, VI, VII, alíneas "a" e "b".
- Decreto nº 3411 de 12 de Abril de 2000 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art.23, § 1º.
- Decreto nº 3345 de 26 de Janeiro de 2000 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 344 , parágrafo único, Regulamento.
- Decreto nº 2889 de 21 de Dezembro de 1998 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 290 a Art. 313.
- Decreto nº 2850 de 27 de Novembro de 1998 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Decreto nº 2322 de 9 de Setembro de 1997 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 87; parágrafo único do Regulamento.
- Decreto nº 1912 de 21 de Maio de 1996 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 566, do Regulamento.
- Decreto nº 1912 de 21 de Maio de 1996 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 7º, inciso II.
- Decreto nº 1910 de 21 de Maio de 1996 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 21; Art. 22; §§ 1º e 2º e 25 do Regulamento.
- Decreto nº 1623 de 8 de Setembro de 1995 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Inciso). Art. 85; do regulamento.
- Decreto nº 661 de 25 de Setembro de 1992 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 222; Art. 261; Art. 374; Art. 440; Art. 441; e; Art. 448; do Regulamento.
- Decreto nº 636 de 24 de Agosto de 1992 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 251; Art. 293; Art. 318; Art. 319; Art. 342; Art. 343; Art. 344; Art. 398; Art. 399; Art. 400; Art. 401.
- Decreto nº 540 de 26 de Maio de 1992 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 352; inciso II do Regulamento.
- Decreto nº 204 de 5 de Setembro de 1991 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Inciso). Art. 255; do Regulamento.
- Decreto nº 102 de 19 de Abril de 1991 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 315, inciso IV do regulamento.
- Decreto nº 98097 de 30 de Agosto de 1989 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Dispositivo). Art. 134; Art. 149; Art. 284, Regulamento.
- Decreto nº 98097 de 30 de Agosto de 1989 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 15; Art. 16; Art. 17; Art. 18; Art. 19; Art. 20; Art. 21; Art. 22; Art. 23; Art. 24; Art. 25; Art. 26; Art. 27; Art. 258; § 1º; Art. 521, § 1º; Regulamento.
- Decreto nº 98097 de 30 de Agosto de 1989 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 74, Regulamento.
- Decreto nº 96758 de 22 de Setembro de 1988 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art. 2º.
- Decreto nº 91953 de 19 de Novembro de 1985 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
Indexação
ALFÂNDEGA - Aprovação - Regulamento - Despacho aduaneiro - Obrigação aduaneira - Incidência tributária - Fiscalização aduaneira - Isenção tributária - Recinto alfandegado - Imposto de Importação - Imposto de Exportação
REGULAMENTO ADUANEIRO (1985)
REGULAMENTO ADUANEIRO (1985)