Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 3.345, DE 26 DE JANEIRO DE 2000
EMENTA: Altera o Decreto nº 1.910, de 21 de maio de 1996, o Regulamento Aduaneiro, aprovado pelo Decreto nº 91.030, de 5 de março de 1985, e o Decreto nº 2412, de 3 de dezembro de 1997.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/1/2000, Página 1 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/1/2000, Página 4 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
ALFÂNDEGA - Serviços públicos - Regime Aduaneiro Comum - Terminal - Controle aduaneiro - Movimentação - Armazenamento - Mercadoria