Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 1.910, DE 21 DE MAIO DE 1996
EMENTA: Dispõe sobre a concessão e a permissão de serviços desenvolvidos em terminais alfandegados de uso público, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/5/1996, Página 8873 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 2234 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 7004 de 9 de Novembro de 2009 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 4º ; Art. 7º ; Art. 8º ; Art. 9º, § 4º .
- Decreto nº 7004 de 9 de Novembro de 2009 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 8º, §§ 1º e 2º .
- Decreto nº 4543 de 26 de Dezembro de 2002 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 1º; Art. 2º; Art. 3º; Art. 4º, parágrafo único.
- Decreto nº 3411 de 12 de Abril de 2000 (Poder Executivo) - (Alteração). Art.1º, § 4º.
- Decreto nº 3345 de 26 de Janeiro de 2000 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º; Art. 2º.
- Decreto nº 2763 de 31 de Agosto de 1998 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 4º; e; Art. 6º.
- Decreto nº 2168 de 28 de Fevereiro de 1997 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 1929 de 17 de Junho de 1996 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 3º; Art. 6º.
Indexação
SERVIÇOS PÚBLICOS - Terminal - Alfândega - Porto - Aeroporto - Concessão de uso