Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.257, DE 4 DE JUNHO DE 2002

EMENTA: Altera o art. 315 do Regulamento Aduaneiro, aprovado pelo Decreto nº 91.030, de 5 de março de 1985.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/6/2002, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
RECINTO ALFANDEGADO - Regulamento Aduaneiro (1985) - Alteração
ALFÂNDEGA - Câmara de Comércio Exterior (CAMEX) - Exportação - Matéria-prima - Produto agrícola - Produção animal - Benefício - Concessão (administração pública)