Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 2.322, DE 9 DE SETEMBRO DE 1997

EMENTA: Dispõe sobre o registro da declaração de importação.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/9/1997, Página 19960 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 6299 Vol. 9 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL - Competência - Registro - Declaração - Importação