Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.923, DE 17 DE SETEMBRO DE 2001

EMENTA: Dispõe sobre os locais autorizados a operar o regime especial de entreposto aduaneiro e revoga dispositivos do Regulamento Aduaneiro, aprovado pelo Decreto nº 91.030, de 5 de março de 1985.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/9/2001, Página 9 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ENTREPOSTO ADUANEIRO - Regime de Entreposto Aduaneiro - Definição - Localização - Depósito
MERCADORIA - Importação - Exportação
MERCADORIA - Importação - Feira - Congresso - Exposição