Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.971, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1982
EMENTA: Estabelece limite de renumeração mensal para os servidores, empregados e dirigentes da Adiministração Pública Direta e Autárquica da União e das respectivas entidades estatais, bem como para os do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/12/1982, Página 22401 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 8/3/1983, Página 73 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1982, Página 21 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto-Lei nº 2465 de 31 de Agosto de 1988 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art. 3º ; Art. 4º ; Art. 7º .
- Decreto-Lei nº 2365 de 27 de Outubro de 1987 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art. 3º; Art. 4º.
- Decreto-Lei nº 2355 de 27 de Agosto de 1987 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Decreto-Lei nº 2338 de 19 de Junho de 1987 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art. 3º; Art. 4º; Art. 7º.
- Decreto-Lei nº 2206 de 28 de Dezembro de 1984 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Decreto-Lei nº 2202 de 27 de Dezembro de 1984 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 1º.
- Decreto-Lei nº 2193 de 26 de Dezembro de 1984 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Decreto-Lei nº 2173 de 19 de Novembro de 1984 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 1º.
- Decreto-Lei nº 2160 de 6 de Setembro de 1984 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 1º.
- Decreto-Lei nº 2117 de 7 de Maio de 1984 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Decreto-Lei nº 2112 de 17 de Abril de 1984 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 1º.
- Decreto-Lei nº 2107 de 13 de Fevereiro de 1984 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 1º.
- Decreto-Lei nº 2100 de 28 de Dezembro de 1983 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 9º.
- Decreto nº 89253 de 28 de Dezembro de 1983 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Decreto-Lei nº 2074 de 20 de Dezembro de 1983 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Decreto-Lei nº 2036 de 28 de Junho de 1983 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto Legislativo nº 19 de 1983 (Poder Legislativo) - (Aprovação de Texto).
