Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 2.074, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1983
EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 1.341, de 22 de agosto de 1974, e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/12/1983, Página 21452 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 3/4/1984, Página 442 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1983, Página 45 Vol. 7 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação:
O Anexo esta publicado no D.O.U de 21/12/1983,pag21452.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 7725 de 6 de Janeiro de 1989 (Poder Legislativo) - (Extinção de Gratificação).
- Decreto-Lei nº 2249 de 25 de Fevereiro de 1985 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto-Lei nº 2154 de 30 de Julho de 1984 (Poder Executivo) - (Extensão de Vantagem).
- Decreto-Lei nº 2128 de 20 de Junho de 1984 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Decreto Legislativo nº 17 de 1984 (Poder Legislativo) - (Aprovação de Texto).
- Decreto-Lei nº 2117 de 7 de Maio de 1984 (Poder Executivo) - (Complementação).
- Decreto nº 89224 de 22 de Dezembro de 1983 (Poder Executivo) - (Regulamentação de Gratificação). Anexo II.
Indexação
GRATIFICAÇÃO DE NÍVEL SUPERIOR - Grupo ocupacional - Tributação arrecadação fiscalização - Procurador da República - Procurador - Fazenda Nacional