Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 2.107, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1984
EMENTA: Inclui gratificação no Anexo II do Decreto-Lei nº 1.360, de 22 de novembro de 1974, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/2/1984, Página 2233 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 29/5/1984, Página 1100 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1984, Página 3 Vol. 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
GRATIFICAÇÃO DE NÍVEL SUPERIOR - Categoria funcional - Grupo ocupacional - Tributação arrecadação fiscalização - Serviços jurídicos - Quadro de pessoal - Distrito Federal