Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 2.112, DE 17 DE ABRIL DE 1984
EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 1.341, de 22 de agosto de 1974, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/4/1984, Página 5546 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 16/6/1984, Página 1384 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1984, Página 3 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Resolução Administrativa nº 65 de 5 de Março de 1985 (Tribunal de Contas da União) - (Regulamentação).
- Decreto-Lei nº 2122 de 4 de Junho de 1984 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Resolução Administrativa nº 58 de 24 de Maio de 1984 (Tribunal de Contas da União) - (Regulamentação).
Indexação
GRATIFICAÇÃO DE CONTROLE EXTERNO - Alteração - Inclusão - Vencimentos - Categoria funcional - Técnico de controle externo - Servidor - Quadro de pessoal - Poder Executivo