Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.437, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1975
EMENTA: Dispõe sobre a base de cálculo do imposto sobre produtos industrializados, relativo aos produtos de procedência estrangeira que indica, e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/12/1975, Página 16807 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 20/3/1976, Página 315 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 112 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 13464 de 10 de Julho de 2017 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 6º, Parágrafo único, alínea "c" ; Art. 6º-A, "caput", incisos I, II .
- Medida Provisória nº 765 de 29 de Dezembro de 2016 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 6º, parágrafo único, alínea "c" ; Art. 6º-A, "caput", incisos I, II .
- Lei Ordinária nº 12995 de 18 de Junho de 2014 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 3º ; Art. 7º .
- Medida Provisória nº 1567-13 de 26 de Fevereiro de 1998 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Medida Provisória nº 1567-12 de 29 de Janeiro de 1998 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Medida Provisória nº 1567-11 de 31 de Dezembro de 1997 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 9532 de 10 de Dezembro de 1997 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 6º.
- Medida Provisória nº 1567-10 de 4 de Dezembro de 1997 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Medida Provisória nº 1602 de 14 de Novembro de 1997 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 6º.
- Medida Provisória nº 1567-9 de 6 de Novembro de 1997 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 2357 de 27 de Outubro de 1997 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Medida Provisória nº 1567-8 de 9 de Outubro de 1997 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Medida Provisória nº 1567-7 de 9 de Setembro de 1997 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Medida Provisória nº 1567-6 de 8 de Agosto de 1997 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Medida Provisória nº 1567-5 de 11 de Julho de 1997 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Medida Provisória nº 1567-4 de 12 de Junho de 1997 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Medida Provisória nº 1567-3 de 15 de Maio de 1997 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Medida Provisória nº 1567-2 de 15 de Abril de 1997 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Medida Provisória nº 1567-1 de 14 de Março de 1997 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Medida Provisória nº 1567 de 14 de Fevereiro de 1997 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto Legislativo nº 22 de 1990 (Poder Legislativo) - (Ratificação de Fundo).
- Lei Ordinária nº 7798 de 10 de Julho de 1989 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 1º; Art. 2º.
- Medida Provisória nº 69 de 19 de Junho de 1989 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 1º; Art. 2º.
- Lei Ordinária nº 7711 de 22 de Dezembro de 1988 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art.8º, inciso III.
- Lei Ordinária nº 7711 de 22 de Dezembro de 1988 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art.8º, inciso II.
- Decreto-Lei nº 2472 de 1º de Setembro de 1988 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto-Lei nº 2444 de 29 de Junho de 1988 (Poder Executivo) - (Revogação com Prazo). Art. 1º; Art. 2º.
- Decreto-Lei nº 2280 de 16 de Dezembro de 1985 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art.6º.
- Decreto Legislativo nº 12 de 1976 (Poder Legislativo) - (Aprovação de Texto).
Indexação
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FUNDAF - Criação - Recursos
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