Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 2.280, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1985
EMENTA: Cria, mediante transformação, empregos na Administração Federal direta e nas autarquias federais e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/12/1985, Página 18450 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 1/9/1987, Página 387 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1985, Página 8 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Medida Provisória nº 13 de 3 de Novembro de 1988 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Decreto-Lei nº 2475 de 14 de Setembro de 1988 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Decreto-Lei nº 2438 de 26 de Maio de 1988 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 5º.
- Decreto-Lei nº 2385 de 18 de Dezembro de 1987 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 7625 de 10 de Novembro de 1987 (Poder Legislativo) - (Aplicação).
- Decreto nº 94313 de 6 de Maio de 1987 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Decreto-Lei nº 2310 de 22 de Dezembro de 1986 (Poder Executivo) - (Reajuste de Valor). Art. 5º.
Indexação
EMPREGO - Administração direta - Autarquia federal - Criação - Transformação