Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 2.357, DE 27 DE OUTUBRO DE 1997

EMENTA: Dispõe sobre a subconta especial destinada a atender às despesas com o Programa de Administração Patrimonial Imobiliário da União - PROAP.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/10/1997, Página 24419 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 7166 Vol. 10 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PROAP - Sub conta - Gestão - FUNDAF - Competência - Patrimônio da união - Normas
PROAP - Receita - Origem - Definição
PROAP - Incentivo - Regularização - Cadastramento - Fiscalização - Utilização - Alienação - Bens imóveis - Domínio - Recursos financeiros - Destinação