Informativo #2
Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados
Informativo #2
Em diligência ao Pará, CDHM apura crimes agrários, chacinas, prisão de defensor de direitos humanos e crimes ambientais
O presidente do colegiado, Luiz Couto (PT/PB), e os deputados Nilto Tatto (PT/SP), João Daniel (PT/SE), Zé Geraldo (PT/PA) e Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) fizeram reuniões com Ministério Público, Tribunal de Justiça e Governo do Estado sobre violação de direitos humanos .De primeiro a 31 de janeiro, ocorreram 370 homicídios no Pará. No dia 9 de abril, foram nove assassinatos em Belém e Ananindeua. Em 10 de abril, 21 detentos e um agente prisional foram mortos em tentativa de fuga do Presídio de Segurança Máxima de Santa Isabel. Entre 13 a 15 daquele mês, ocorreram 40 homicídios em Belém.
CDHM faz diligência a Curitiba e reúne com MP, PF e militantes da vigília em defesa de Lula
A comitiva, formada por Luiz Couto (PT/PB), Marcon (PT-RS), Luizianne Lins (PT-CE), Maria do Rosário (PT-RS) e Patrus Ananias (PT-MG), tinha o objetivo de fazer uma visita de inspeção à Superintendência da Polícia Federal e conhecer as condições físicas e psíquicas a que Lula está submetido, apurando possíveis violações dos Direitos Humanos do ex-presidente. Mas, pela primeira vez, a CDHM teve suas atribuições de apurar denúncias de violações de Direitos Humanos negadas pela judiciário paranaense.
CDHM aprova Convenção que combate a discriminação e a intolerância
A Convenção Contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância reafirma e aprimora os meios de proteção internacionalmente consagrados, além de incluir formas contemporâneas de racismo e discriminação e suprir lacunas regionais, já que até a sua aprovação pela OEA, não existia nenhum documento específico sobre o tema da discriminação racial no âmbito da Organização dos Estados Americanos. O parecer aprovado pela CDHM foi apresentado pelo deputado Paulão (PT-AL). O projeto seguiu para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
CDHM realiza diligência à Paraíba para apurar violações do direito humano à educação
A diligência aconteceu no município de Areia para apurar denúncias quanto ao fechamento de 13 escolas na região, dificultando o acesso à educação. “Fomos alertados pelo Movimento de Pequenos Agricultores da Paraíba sobre o fechamento das escolas em Areia, por determinação do prefeito. O fato é tão grave que o Ministério Público da Paraíba ajuizou uma ação civil pública com pedido de liminar para que a Justiça determine à Prefeitura de Areia que reabra as escolas que foram fechadas”, disse Luiz Couto.
CDHM discute crimes de ódio, discriminação e intolerância na Internet
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados promoveu um debate sobre a prática de crimes de ódio, discriminação e intolerância na Internet. A iniciativa contou com uma mesa composta apenas por expositoras mulheres.
Luiz Couto denuncia: são 412 cortes, 50 em direitos humanos
Para subsidiar a redução da cobrança do óleo diesel sem alterar a política de preços do petróleo atrelados ao dólar, Michel Temer editou a Medida Provisória de n° 839 de 2018, que prevê corte em nada menos que 412 ações do orçamento, 50 das quais com impacto direto aos direitos humanos. A lista desses 50 cortes prejudica políticas para juventude, mulheres, populações do campo, povos indígenas, quilombolas, catadores, ribeirinhos, negras e negros, e as políticas de segurança alimentar, contra violência sexual, saúde, saneamento básico, desenvolvimento sustentável e moradia. É o que afirma o deputado Luiz Couto.
CDHM debate violações de Direitos Humanos em manifestações e pertinência do PL 6500/2013
Audiência Pública debateu a aplicação do princípio da não violência e garantia dos direitos humanos nas manifestações e eventos públicos. Também foi discutido o PL 6.500/2013, do deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), sobre o tema, incluindo a garantia dos direitos humanos e adoção do princípio da não-violência na execução de mandados judiciais de manutenção e reintegração de posse.
CDHM discute com comunidade LGBTI propostas em tramitação no colegiado
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados debateu os projetos em tramitação no colegiado parlamentar que garantem direitos humanos à população LGBTI. A audiência pública foi requerida pela deputada Luizianne Lins (PT-CE) e do vice-presidente da Comissão, Marcon (PT-RS). O evento ocorreu, simbolicamente, no dia 17 de maio, Dia Internacional da Luta contra a Homofobia, e teve como um dos motes do debate a tramitação do PL 7292/2017, de autoria de Luizianne Lins, conhecido como Lei Dandara. Em fevereiro do ano passado, a travesti Dandara dos Santos foi espancada e assassinada a tiros em Fortaleza.
Presidente da Câmara nega pedido da CDHM para examinar PL sobre despejos sem ordem judicial; Luiz Couto repudia a decisão
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), negou pedido feito pelo deputado Luiz Couto (PT-PB), presidente da CDHM, para que a comissão pudesse deliberar sobre projeto que autoriza despejos sem autorização da Justiça. A negativa ao pedido ocorreu sob a alegação de que o PL em questão trata exclusivamente de regulamentar o direito à propriedade. Luiz Couto expressou sua discordância em Nota de Repúdio. “Essa interpretação é absurda e merece ser repudiada”, afirma Couto.
CDHM ouve o ex-advogado da Odebrecht Rodrigo Tacla Duran e constata violação dos direitos humanos
O advogado e ex-consultor Rodrigo Tacla Duran, que realizou serviços como advogado da Odebrecht e que seria testemunha de defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi ouvido através de videoconferência. Ele vive na Espanha porque tem também a cidadania daquele país. A audiência foi solicitada pelo deputado Wadih Damous (PT/RJ). A audiência, levantou questões sobre a possível adulteração de documentos e extratos bancários pela empresa, e o cerceamento à defesa do ex-advogado, que já prestou esclarecimentos, através de cartas rogatórias, sobre os casos de corrupção na Odebrecht e JBS no Equador, Angola, Suíça, Antígua e Barbados, México, Peru e Argentina.
“O tempo não para”
Como na música do cantor e compositor Cazuza, que morreu em 1990 vítima de complicações causadas pela Aids, foi sobre a passagem do tempo na vida da população LGBT que aconteceu em Brasília, o 15º Seminário LGBT do Congresso Nacional. Este ano, as discussões foram em torno do tema “O tempo de nossas vidas – Saúde, Bem-estar, Envelhecimento e Morte na Perspectiva da Comunidade LGBT”. A pauta coincide com a promulgação da Lei 13.646/18, que declara 2018 o Ano de Valorização e Defesa dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa.
Falta de registro civil ainda é uma realidade para minorias, constata audiência da CDHM
A audiência pública debateu como erradicar o sub-registro civil no Brasil. Apesar de o país ter evoluído nessa questão, ainda é uma realidade a ser combatida. Segundo a Anadep, hoje existem 3 milhões de pessoas sem documentos no país. A questão é tão importante que será o tema da campanha nacional “Erradicação do sub-registro e acesso à documentação pessoal”, que vai promover pequenos cursos de educação em direitos, mutirões de atendimento e a conscientização de autoridades sobre a importância do registro.
Democracia e saúde mental andam juntas, afirmam usuários e especialistas
O Ministério da Saúde aprovou em dezembro de 2017 mudanças na Política Nacional de Saúde Mental. Apesar da resolução que estabelece diretrizes para o fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) ter recebido apoio do Conselho Federal de Medicina (CFM), da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), e de outras entidades médicas, ela é alvo de fortes críticas. Entre elas, a que foi feita sem a participação dos usuários dos serviços de saúde mental e que, por causa disso, é contrária à Constituição, às Leis e à compromissos internacionais firmados pelo Brasil. Para discutir a atual situação da Política Nacional de Saúde Mental, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados promoveu pública reunindo usuários e especialistas do setor.
A cada cinco dias uma pessoa foi assassinada no campo em 2017
A estatística faz parte do relatório Conflitos no Campo Brasil 2017, feito pala Comissão Pastoral da Terra, e lançado na sede da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), em Brasília. O relatório de 2017 destaca o maior número de assassinatos em conflitos no campo dos últimos 14 anos, com 71 assassinatos. Dez a mais que no ano anterior. Desses, 31 foram chacinas, o que corresponde a 44% do total. Os massacres aconteceram no Mato Grosso, Pará, Tocantins, Bahia e Amazonas. O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, Luiz Couto, representou a CDHM no lançamento.
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E vem por aí...
Dia 12 de junho, 14h, instalação da Subcomissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça
Dia 13 de junho, 14, audiência pública sobre as ameaças aos defensores de direitos humanos
Dia 20 de junho, 14h, audiência pública sobre o direito à comunicação e as rádios comunitárias
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cdh@camara.leg.br